Esta política explica como funcionam os cancelamentos, a renovação das subscrições e os pedidos de reembolso relacionados com a utilização da GPlus25.
O serviço GPlus25 é promovido e prestado em nome individual por Rui Armando Mendes Costa Novais, sob a marca GPlus25.
A GPlus25 disponibiliza planos digitais de acesso a funcionalidades analíticas. Os preços, funcionalidades incluídas, período de faturação e condições de renovação são apresentados antes da conclusão do checkout.
Antes de concluir uma subscrição, são apresentados ao consumidor o plano escolhido, as funcionalidades essenciais, o preço total, os impostos aplicáveis, a periodicidade de faturação, a existência e condições de renovação automática, os meios de pagamento aceites e eventuais limitações relevantes.
Nos contratos celebrados à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar motivo, nos termos da legislação aplicável.
O pedido pode ser enviado para hello@gplus25.com através de uma declaração inequívoca. Deve indicar o nome, email usado na compra, referência da encomenda, data da compra e a decisão de resolver o contrato. O consumidor também pode usar os contactos da Dodo Payments indicados na confirmação ou no recibo. Não é obrigatório apresentar um motivo.
O início imediato do serviço durante o prazo de 14 dias só produz os efeitos legalmente previstos quando o consumidor o solicitar expressamente e, quando aplicável, reconhecer expressamente a perda do direito de livre resolução, recebendo confirmação desse consentimento. Na falta de prova dessas condições, a GPlus25 não presumirá a perda do direito.
O utilizador pode cancelar a renovação futura da subscrição através da área de gestão de conta, quando disponível, ou solicitando apoio através dos canais oficiais de contacto.
O simples cancelamento da renovação mantém o acesso até ao fim do período pago. O acesso apenas termina antes dessa data quando o utilizador pede expressamente o encerramento imediato, quando é emitido um reembolso incompatível com a continuação do acesso, ou quando a conta é legitimamente suspensa ou encerrada nos termos contratuais. Antes de eliminar a conta, o utilizador deve cancelar qualquer renovação ativa.
Sem prejuízo do direito de livre resolução e de outros direitos imperativos do consumidor, os restantes pedidos de reembolso são analisados caso a caso, tendo em conta a natureza digital do serviço, o período de utilização, eventuais falhas técnicas relevantes e as regras aplicáveis do fornecedor de pagamento.
Quando exista um direito legal a reembolso, este será executado sem demora injustificada e, quando a lei estabeleça esse prazo, no máximo em 14 dias após a comunicação relevante. Em regra, será utilizado o mesmo meio de pagamento da compra, salvo acordo expresso em contrário e sem custos adicionais para o consumidor.
A Dodo Payments atua como merchant of record e revendedora autorizada perante o comprador. Recebe o pagamento, emite a confirmação e a fatura ou recibo, trata os impostos sobre a venda e executa os reembolsos. A GPlus25 continua responsável pelo fornecimento, acesso e suporte do serviço digital.
Para questões sobre cancelamentos, renovações, faturação ou reembolsos, o utilizador deve contactar a GPlus25 através do formulário de contacto disponível no website ou responder às comunicações oficiais de suporte/faturação.
O consumidor pode apresentar uma reclamação diretamente através de hello@gplus25.com. A reclamação deve, sempre que possível, indicar o email da conta, a referência da encomenda ou pagamento, a data e uma descrição clara do pedido.
Livro de Reclamações Eletrónico
Entidade de resolução alternativa de litígios territorialmente relevante para Fafe:
O consumidor pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios na Direção-Geral do Consumidor. Esta informação não limita o direito de recorrer aos tribunais competentes nem constitui, por si só, adesão voluntária a arbitragem fora dos casos legalmente obrigatórios. www.consumidor.gov.pt